PERGUNTAS

O uso de suplementos importados é proibido no Brasil?
R.Claro que não, muito longe disso.
A ANVISA, órgão responsável pela regulamentação da área SAÚDE/medicamentos / suplementação esportiva no país, vêm desde 2010, tomando decisões positivas e acertadas sobre o tema,creio que já uma visão mais ampla, estudada e inteligente de sua diretoria colegiada e grupo técnico sobre as Olimpíadas de 2016 e da formação de uma nova geração de atletas de ponta com condições IGUAIS de acesso à SUPLEMENTAÇÃO ESPORTIVA PARA ATLETAS em todo mundo, área de desenvolvimento e estudos há mais de 30 anos nos EUA e pilar fundamental para POTENCIAIS E REAIS CHANCES de MEDALHAS; onde parece ter finalmente entendido que suplementação esportiva de alta performance NADA tem a ver com o uso de esteróides anabolizantes, combatidos do mundo dos esportes por quase todas as federações esportivas.

Segue trecho da entrevista da Gerente geral alimentos da ANVISA,DENISE RESENDE,concedida à Globo NEWS em julho de 2012 sobre o tema:
Créditos do trecho da matéria: Portal G1/ Globonews-2012-Todos os direitos reservados.

Além da afirmativa acima, provas documentais deste avanço são:

ABRIL de 2010: A Anvisa reconhece após anos de reivindicações, a creatina como suplemento nutricional para atletas.

AGOSTO DE 2010: RDC 27 – A Anvisa deixa de exigir registro sanitário de alimentos destinados a atletas, prova positiva da mudança de abordagem e mentalidade sobre o tema.
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SETEMBRO DE 2010:
Imediatamente após a RDC 27, no mês seguinte, setembro de 2010, ANVISA e FDA assinam um acordo de cooperação entre as 2 agências de saúde, protegendo dados sigilosos de ambas agências e de cooperação entre fiscalização de MEDICAMENTOS e atividades regulatórias.Esse acordo imediatamente após a RDC 27 FAZ TODO SENTIDO!
(clique para ampliar)

NOS EUA, o FDA cuida SOMENTE de MEDICAMENTOS, como a ANVISA poderia assinar esse acordo de cooperação se continuasse regulando suplementação esportiva? Teríamos certamente um entrave nessa questão.
Não ia fazer nenhum sentido um acordo de cooperação onde nos EUA é liberado e no Brasil fosse proibido.

A integração e comunicação entre agências de saúde é prática comum, conforme demonstrado nesta reunião do corpo técnico FDA/ANVISA/HEALTH Canadá,em alinhamento sobre práticas de vigilância pós-mercado.Créditos:Twitter/Anvisa

A postura dos EUA/FDA com relação a suplementação esportiva é clara e está presente nos rótulos de suplementos:
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*THESE STATEMENTS HAVE NOT BEEN EVALUATED BY THE FOOD AND DRUG ADMINISTRATION.
THIS PRODUCT IS NOT INTENDED TO DIAGNOSE, TREAT, CURE OR PREVENT DISEASE.

TRADUZINDO:
“Estas declarações ( entenda-se:no rótulo) não foram avaliadas pela Food And Drug Administration (FDA).
ESTE PRODUTO NÃO se destina a diagnosticar, TRATAR, curar ou prevenir doenças.”

Assim, se a fórmula não diagnostica, não trata, não cura nem previne nenhuma doença,não é medicamento e o FDA não regula. PONTO!

Com isso, do lado BRASILEIRO do acordo, diversos rótulos já vêm com a descrição :
REG. MS: DISPENSADO DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO CONFORME RDC 27/2010.
OU
Produto dispensado de registro conforme Resolução RDC 27 de 06 de Agosto de 2010.

Espero ter esclarecido o tema, que é alvo de dúvidas frequentes,de modo que fique visível a todos que se trata de uma mudança de postura, AMPLA,DOCUMENTAL, sob uma nova abordagem agora benéfica aos praticantes de atividades físicas em nosso país.

Não há mais porquês de sermos a 6º economia mundial sem avançarmos também como potência esportiva, seja no fisiculturismo, como em qualquer modalidade olímpica ou potencializando os resultados do treino e levando uma vida dentro do esporte, saudável, minimizando os males do sedentarismo e das doenças oportunas por excesso de peso – diabetes, cardiopatia, problemas circulatórios,dentre outros.

OBSERVAÇÃO: O esclarecimentos acima tratam EXCLUSIVAMENTE da interpretação textual  aos olhos da lei vigente, não trata de interpretações individuais de agentes de fiscalização em aeroportos,fronteiras,importação por pessoa física,jurídica, serviços de courier internacional,etc. Seria interessante e importantíssimo  que todos soubessem e estivessem sob a mesma base de conhecimento da lei, sobre o tema.

Assim, caso algum atleta se sinta lesado em seu direito CONSTITUCIONAL no que tange  direitos e garantias fundamentais, defendido no artigo V , item  II – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ” que ele saiba : está respaldado em lei e que, em última instância, poderá e deverá  junto a seu advogado exercer e recorrer , caso necessário, seu direito fundamentado até a ultima esfera jurídica, neste caso,  ao Supremo Tribunal Federal,  os guardiões da Constituição Federal e dos direitos lá fundamentados.